Contrato de Licença para Usuário Final

CONTRATO DE LICENÇA PARA USUÁRIO FINAL

End User License Agreement (EULA)

 

Por favor, leia cuidadosamente este contrato antes de utilizar o SOFTWARE “Hubble – Performance Management System” (“SOFTWARE”) e todas as funcionalidades nele oferecidos.

Ao utilizar o SOFTWARE, você concorda e aceita os termos e condições deste contrato.

Caso não concorde, não use o SOFTWARE.

Este Contrato de Licença de Usuário Final (“EULA”) é um acordo legal entre o usuário, pessoa física ou jurídica (“USUÁRIO”), e Gustavo de Araújo Loureiro, CPF 329.741.671-87, domiciliado à SHIS QI 19, Conjunto 10, nº 20, Brasília-DF, desenvolvedor e detentor da marca “Hubble – Performance Management System®™”, (“LICENCIANTE”) para uso de programa de computador (“SOFTWARE”), que incluem sistemas, planilhas eletrônicas, sites e qualquer serviço prestado pelo LICENCIANTE, pelo prazo em que utilizá-lo.

A utilização de todo e qualquer serviço prestado pelo LICENCIANTE, incluindo websites, está condicionada ao aceite deste EULA na sua totalidade.

 

1-   DECLARAÇÃO DE VONTADE

 

1.1  O USUÁRIO declara ter lido, compreendido e aceito todos os termos e condições deste EULA, e declara ainda, ter ciência dos direitos e obrigações nele contidos, constituindo este instrumento o acordo completo entre as partes.

 

    2- LICENÇA DE USO DO SOFTWARE

 

2.1  O LICENCIANTE, que é proprietário e legítimo possuidor de todos os direitos sobre o SOFTWARE, licencia, enquanto viger este EULA, ao USUÁRIO o direito de uso não exclusivo, sob qualquer forma ou condição, do mencionado SOFTWARE. Ao utilizar o SOFTWARE, mesmo que parcial ou a título de teste, o USUÁRIO estará vinculado aos termos deste EULA, concordando com os mesmos. Em caso de discordância dos termos aqui apresentados, a utilização do SOFTWARE deve ser imediatamente interrompida. Ao cumprir esses termos de licença, o USUÁRIO terá os direitos abaixo para cada licença de SOFTWARE adquirido, cópia cedida para aprendizagem ou testes, dentro dos limites especificados para cada versão.

2.2  Quaisquer violações à propriedade intelectual do LICENCIANTE sujeitará o USUÁRIO à imediata suspensão da utilização do SOFTWARE e à rescisão deste EULA, sem quaisquer restituições contratuais por parte do LICENCIANTE e sem prejuízo do ressarcimento das eventuais perdas e danos causados ao LICENCIANTE.

             2.3- VISÃO GERAL

2.2.1      O SOFTWARE. Consiste em um sistema desenvolvido a partir da plataforma Microsoft Office Excel™ devendo ser utilizado, única e exclusivamente, em computadores que possuam sistema operacional Windows™ e Office™ (Excel™ e Outlook™) versão 2010 ou superior.

2.2.2      MODELO DE LICENÇA. O SOFTWARE é licenciado, não vendido, em uma base por cópia e por computador. Um computador é um sistema de hardware físico com o dispositivo de armazenamento interno capaz de executar o SOFTWARE.

2.2.3      Sujeito aos termos e condições do presente instrumento, este EULA concede ao USUÁRIO uma licença irrevogável e em caráter definitivo depois de realizado o seu pagamento integralmente, não exclusivo, para usar o SOFTWARE. O USUÁRIO não poderá utilizar e nem permitir o uso do SOFTWARE para outra finalidade que não seja o uso ao qual se destina. Esta licença não implica na capacidade de acessar outros SOFTWARES. Em nenhuma hipótese o USUÁRIO terá acesso ao código fonte ou fórmulas do SOFTWARE ora licenciado por este se tratar de propriedade intelectual do LICENCIANTE.

2.2.4      O USUÁRIO não adquire, pelo presente instrumento, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados ao SOFTWARE ou qualquer parte dele. O USUÁRIO também não adquire nenhum direito sobre, ou relacionado, ao SOFTWARE ou qualquer componente dele, além dos direitos expressamente licenciados ao mesmo sob o presente EULA. Quaisquer direitos não expressamente concedidos sob o presente instrumento são reservados.

2.2.5      A licença atribuída a este EULA restringe-se na utilização do SOFTWARE nos limites necessários para a finalidade oferecida pelo LICENCIANTE. Salvo quando a lei aplicável conferir outros direitos, não obstante a presente limitação, O USUÁRIO poderá usar o SOFTWARE apenas da maneira expressamente permitida neste contrato e que ao fazer isso, deverá respeitar todas as limitações técnicas do SOFTWARE que permitam seu uso apenas de determinadas formas.

           2.4- É VEDADO

2.4.1      Contornar qualquer limitação técnica do SOFTWARE;

2.4.2      Aplicar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o SOFTWARE, salvo e somente na medida em que essa atividade seja expressamente permitida pela lei aplicável, não obstante esta limitação;

2.4.3      Usar componente do SOFTWARE para executar aplicativos que não são executados no SOFTWARE;

2.4.4      Fazer um número de cópias do SOFTWARE acima do especificado no contrato;

2.4.5      Publicar o SOFTWARE para que outras pessoas o copiem;

2.4.6      Alugar, arrendar ou emprestar o SOFTWARE.

     3- DIREITOS DE INSTALAÇÃO E USO

3.1  Quaisquer violações à propriedade intelectual do LICENCIANTE sujeitará o USUÁRIO à imediata suspensão da utilização do SOFTWARE e à rescisão deste EULA, sem quaisquer restituições contratuais por parte do LICENCIANTE e sem prejuízo do ressarcimento das eventuais perdas e danos causados ao LICENCIANTE.

3.2  COMPUTADOR LICENCIADO. Salvo disposto de outra forma nestes termos de licença, o USUÁRIO não poderá usar o SOFTWARE em nenhum outro computador que não o licenciado.

3.3  VERSÕES ALTERNATIVAS. O SOFTWARE poderá incluir mais de uma versão, com 32 bits e 64 bits.

3.4  TECNOLOGIAS DE ACESSO REMOTO. O USUÁRIO poderá acessar e usar o SOFTWARE instalado no computador licenciado remotamente, a partir de outro dispositivo, usando tecnologias de acesso remoto conforme a seguir.

3.5  COMPARTILHAMENTO EM NUVEM. O USUÁRIO PRINCIPAL do computador licenciado poderá ter acesso a uma sessão a partir de qualquer outro dispositivo, usando a tecnologia de COMPARTILHAMENTO EM NUVEM ou tecnologias semelhantes. Uma “sessão” significa a experiência de interagir com o SOFTWARE, seja direta ou indiretamente, por meio de qualquer combinação de periféricos de entrada, saída ou  exibição.

3.6  MÍDIA. Se o USUÁRIO adquiriu o SOFTWARE em um disco ou outra mídia, poderá fazer não mais do que uma cópia de backup da mídia. Ela poderá ser usada, única e exclusivamente, para reinstalar o SOFTWARE no computador licenciado.

3.7  DOWNLOAD ELETRÔNICO. Se o USUÁRIO adquiriu e baixou o SOFTWARE on-line, poderá fazer não mais do que uma cópia dele, em um disco ou outra mídia, para instalá-lo em um computador. Ela poderá ser usada, única e exclusivamente, para reinstalar o SOFTWARE no computador licenciado.

3.8  DOCUMENTAÇÃO. Qualquer pessoa que tiver acesso válido ao computador licenciado ou a rede interna, poderá copiar e usar a documentação para fins de referência interna.

3.9  ATUALIZAÇÕES. Para usar um software identificado como uma atualização, o USUÁRIO precisa primeiro estar licenciado para o SOFTWARE qualificado para a atualização. Após a atualização, esse contrato substituirá o contrato da versão anterior de SOFTWARE e não será mais possível usar a versão anterior do SOFTWARE.

3.10  COMPROVANTE LEGÍTIMO DE LICENÇA. Caso o USUÁRIO tenha adquirido e baixado o software on-line, os seus comprovantes de licença serão a chave do produto legítimo para o SOFTWARE que recebeu com a compra e a nota fiscal do mesmo.

3.11  TRANSFERÊNCIA PARA OUTRO COMPUTADOR. É permitido transferir o software e instalá-lo em outro computador para uso próprio, sendo necessário realizar a desativação da Chave de Ativação para a troca dos dados do computador antigo pelo do novo. Esse novo computador se tornará o computador licenciado. Isso não deve ser feito com intuito de compartilhar a licença entre os computadores.

3.12 TRANSFERÊNCIA PARA TERCEIROS. O PRIMEIRO USUÁRIO do SOFTWARE poderá realizar uma única transferência de propriedade do SOFTWARE, objeto deste contrato, incluindo a mídia original, o certificado de autenticidade (se houver), a Chave de Ativação do mesmo e a nota fiscal ou recibo de compra do SOFTWARE emitida diretamente pelo LICENCIANTE ou revendedor autorizado. Ele deverá remover o SOFTWARE do computador licenciado antes de transferi-lo separadamente do computador. É proibido reter cópias do SOFTWARE. Antes da transferência permitida, a outra parte deverá concordar que este contrato se aplicará a transferência é ao uso do SOFTWARE. Devendo ser realizada a desativação da Chave de Ativação que é vinculada ao  computador anterior e reativá-la vinculando ao novo computador.

3.13  PROGRAMAS DE TERCEIROS. O SOFTWARE contém programas de terceiros. Os termos de licença desses programas serão aplicados ao uso que o USUÁRIO fizer deles.

3.14  O LICENCIANTE fica expressamente isento de qualquer responsabilidade e indenizações, perdas e danos, lucros cessantes, prejuízos de qualquer natureza ou sob quaisquer outros danos diretos, porventura causados ao USUÁRIO decorrentes da má utilização do SOFTWARE, tanto pelo USUÁRIO como por seus funcionários.

 

    4- ATIVAÇÃO

4.1  A ativação associa o uso do SOFTWARE a um computador específico se tiver sido obtida a devida licença. O USUÁRIO terá o direito de usar a versão de teste (Trial) do SOFTWARE instalado durante o processo de instalação pelo tempo permitido para teste. A menos que o SOFTWARE seja validado, o USUÁRIO não terá o direito de usá-lo depois de expirado o período permitido para teste, a partir do qual deixará de funcionar. Isso se destina a impedir o uso não licenciado. É vedado burlar ou contornar a ativação. O SOFTWARE continuará exibindo um lembrete para a ativação durante o período para teste até que a mesma seja executada.

4.2  O uso do software implica na autorização da transmissão de determinadas informações padrão do computador durante a ativação, validação e para fins de serviço de internet.

     5- VALIDAÇÃO

5.1  A validação verifica se o SOFTWARE foi ativado e se está corretamente licenciado. Também confere se não foram feitas alterações não autorizadas nas funções de validação, licenciamento ou ativação do SOFTWARE. Uma verificação de validação, a ser realizada a cada 90 dias, confirmando que se obteve a devida licença permite que o USUÁRIO continue a usar o SOFTWARE, ou determinados recursos do mesmo, e que receba benefícios adicionais. É vedado contornar a validação. Isso se destina a impedir o uso não licenciado do SOFTWARE.

 

     6- DO PRAZO E RESCISÃO

6.1  O presente EULA entra em vigor a partir compra do software pelo USUÁRIO e só deixa de produzir efeitos com o encerramento da posse do software por transferência ou destruição do mesmo.

6.2  Sendo o licenciamento de caráter definitivo, não há que se falar em rescisão ou qualquer tipo de ônus para qualquer uma das partes, exceto nas hipóteses previstas nesse EULA.

     7- DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1  SOFTWARE, o logotipo, a marca, as insígnias, os símbolos, os manuais, a documentação técnica ou qualquer outro material correlato ao SOFTWARE, constituem direitos autorais, segredos comerciais de propriedades do LICENCIANTE.

7.2  É terminantemente proibido ao USUÁRIO ceder, doar, alugar, vender, arrendar, emprestar, reproduzir, modificar, adaptar, traduzir o código fonte, disponibilizar o acesso a terceiros via online, acesso remoto ou de outra forma qualquer, incorporar a outros programas ou sistemas, próprios ou de terceiros, oferecer em garantia ou penhor, alienar ou transferir, total ou parcialmente o SOFTWARE ou parte dele. O USUÁRIO se responsabiliza integralmente por qualquer infração à propriedade intelectual do LICENCIANTE causada por seus funcionários e/ou terceiros que se vinculem ao USUÁRIO.

7.3  Quaisquer direitos não expressamente concedidos sob o presente instrumento são reservados inteiramente ao LICENCIANTE.

7.4  Quaisquer violações à propriedade intelectual do LICENCIANTE sujeitará o USUÁRIO à imediata suspensão da utilização do SOFTWARE e à rescisão deste EULA, sem quaisquer restituições contratuais por parte do LICENCIANTE e sem prejuízo do ressarcimento das eventuais perdas e danos causados ao LICENCIANTE.

 

     8- DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

8.1  Relatar de forma clara a ocorrência de qualquer problema de natureza técnica e, caso necessário, prover relatórios, acesso ao SOFTWARE e informações necessárias para o LICENCIANTE oferecer suporte técnico.

8.2  Responder por toda e qualquer informação ou conteúdos inseridos no SOFTWARE, pelo cadastramento, permissões, senhas e modo de uso do mesmo por seus funcionários. O LICENCIANTE em hipótese alguma será responsável pelo conteúdo (informações, senhas, cópias de informações, etc.) sobre o SOFTWARE, não sendo, portanto, estas informações revisadas em momento algum. A responsabilidade pelas informações contidas no SOFTWARE é sempre do USUÁRIO;

8.3  Selecionar dentre as opções de nível de segurança oferecidas pelo SOFTWARE, àquela que entende como suficiente para a proteção dos dados e informações que transitam pelo SOFTWARE contra fraude, isentando e mantendo o LICENCIANTE indene de qualquer responsabilidade decorrente de sua escolha.

    9- DAS OBRIGAÇÕES DO LICENCIANTE

9.1  Manter o SOFTWARE funcionando regularmente, desde que o USUÁRIO siga as orientações do LICENCIANTE e respeite as condições de uso definidas neste instrumento.

9.2  Esforçar-se para corrigir prontamente possíveis falhas do SOFTWARE;

9.3  Aplicar melhorias contínuas ao SOFTWARE alterando, quando necessário, especificações e orientações anteriores;

9.4  Suspender o acesso ao SOFTWARE caso haja violação ou desrespeito às regras deste EULA ou legislação vigente, independente de aviso prévio.

9.5  Dar suporte a utilização do SOFTWARE em horário comercial, no fuso horário de Brasília – Brasil.

9.6  Manter sigilo absoluto sobre toda e qualquer informação, que de qualquer forma ou em qualquer época, lhe for confiada pelo USUÁRIO.

     10- DAS GARANTIAS LIMITADAS

10.1 O estágio tecnológico não permite garantir que o SOFTWARE contratado, desenvolvido sobre plataforma de diversos fornecedores, não apresente erros, incorreções, vícios e defeitos, ou que a operação será ininterrupta, assim sendo o LICENCIANTE também não os garante.

10.2 Por ter sido, o SOFTWARE, desenvolvido para atender as mais diversas demandas dos mais diversos usuários, o LICENCIANTE não garante que o mesmo atenda a uma necessidade específica diferente do fim a que se destina.

10.3 O LICENCIANTE não garante que o SOFTWARE seja compatível com qualquer outro;

10.4 O USUÁRIO reconhece que o SOFTWARE não deve ser utilizado em ambientes nos quais a falha, a indisponibilidade, o atraso, o erro ou a inexatidão de conteúdo possam ocasionar morte, danos pessoais, físicos ou ambientais.

10.5 Suporte técnico, garantia do SOFTWARE, fornecimento de atualizações que porventura venham a ser desenvolvidos pelo LICENCIANTE e todas as obrigações assumidas pelo mesmo contidas nessa EULA, possuem prazo limitado de um ano a partir do dia da Ativação Inicial da licença pelo PRIMEIRO USUÁRIO, podendo ser, se disponibilizada tal opção pelo LICENCIANTE, renovada por igual período mediante o pagamento de uma taxa de renovação de valor a ser definido na ocasião da renovação.

10.6 Caso o USUÁRIO receba suplementos, atualizações ou software substitutos durante esse ano, os mesmos contarão com cobertura pelo restante da garantia ou por 30 dias, o que for maior. Se o PRIMEIRO USUÁRIO transferir o software, o restante da garantia será aplicado ao beneficiário da transferência.

10.7 Esta garantia não contempla problemas causados por atos ou omissões do USUÁRIO, por atos de terceiros ou por ocorrências que estejam além do controle razoável do LICENCIANTE.

10.8 Na ocorrência de defeitos que afetem suas funcionalidades, o SOFTWARE será reparado ou substituído sem custo adicional. Caso não possa ser efetuado reparo ou substituição, será reembolsado o valor indicado na nota fiscal de compra do SOFTWARE. Os suplementos, as atualizações e o SOFTWARE de substituição também serão reparados ou substituídos sem nenhum custo. Para obter o reembolso, o USUÁRIO deve desativar a Chave de Ativação, desinstalar o SOFTWARE do computador licenciado e retornar qualquer mídia e outros materiais associados ao  mesmo juntamente com a nota fiscal.

10.9 Direitos do consumidor não são afetados. O USUÁRIO pode ter direitos de consumidor adicionais de acordo com a lei que esse contrato não pode alterar.

10.10     É necessário ter a nota fiscal ou Recibo de compra do SOFTWARE para obter o serviço de garantia. Entretanto nada impede da garantia ser oferecida sem nota fiscal ou recibo, desde que a compra tenha sido feita de forma regular e conste no banco de dados dos servidores de ativação.

    11- DAS RESPONSABILIDADES

11.1       O LICENCIANTE fica expressamente isento de qualquer responsabilidade e indenizações, perdas e danos, lucros cessantes, prejuízos de qualquer natureza ou sob quaisquer outros danos diretos, porventura causados ao USUÁRIO decorrentes da má utilização do SOFTWARE, tanto pelo USUÁRIO como por seus funcionários.

11.2       Sob nenhuma circunstância a responsabilidade integral do LICENCIANTE em relação ao USUÁRIO por todos os danos excederá a quantia paga pelo USUÁRIO ao LICENCIANTE para a obtenção da presente licença;

11.3       O LICENCIANTE não será responsabilizado por atos de omissão, ou ainda pelas providências não tomadas tempestivamente por instituições e/ou demais empresas que detenham a responsabilidade de executá-las.

11.4       O LICENCIANTE não será responsabilizado por falhas de funcionamento ou inoperância dos equipamentos em virtude de conflitos entre os SOFTWARES de outras procedências e o SOFTWARE contratado e instalado no mesmo equipamento;

11.5       O LICENCIANTE não será responsabilizado por falha de operação, operação por pessoas não autorizadas ou qualquer outra causa em que não exista culpa do LICENCIANTE.

11.6       O USUÁRIO reconhece também, que em nenhuma hipótese, os dados, resultados e indicadores fornecidos pelo SOFTWARE serão ou poderão ser a causa única de erros de ordem administrativa, assim jamais poderá imputar ao LICENCIANTE essa responsabilidade.

11.7       A utilização, inadequada ou não, do SOFTWARE jamais será a causa de prejuízos de toda e qualquer ordem, aí incluídos: perda de lucro, cessante ou não, esporádico ou não, perda de negócios, ou qualquer outra perda, inclusive os de ordem técnica tais como: dados corrompidos ou apagados, arquivos não transmitidos ou não recebidos, enfim de toda e qualquer ordem.

    12- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1       Este EULA tem por objetivo regular as ações de ambas as partes, todavia qualquer uma delas poderá tolerar algum descumprimento de algum item, sem que isso implique em novação ou renúncia de direito. A parte tolerante poderá, a qualquer tempo, exigir da outra parte o fiel e cabal cumprimento deste EULA.

12.2       As alterações que, a critério do LICENCIANTE, sejam realizadas neste EULA serão consideradas aplicáveis a partir da data de veiculação da nova versão em https://hubble.com.br/contrato-de-licenca-para-usuario-final/, sendo, portanto, responsabilidade do USUÁRIO manter-se atualizado. O uso contínuo do SOFTWARE após a realização de qualquer mudança neste EULA implicará na aceitação tácita das alterações por parte do USUÁRIO;

12.3       Não constituem causa de rescisão contratual, o não cumprimento das obrigações aqui assumidas em decorrência de fatos que independam da vontade das partes, tais como os que configuram o caso fortuito e a força maior, previstos no artigo 393 do Código Civil Brasileiro.

12.4       O LICENCIANTE, na execução do presente EULA, sem prejuízo de suas responsabilidades contratuais e legais poderá utilizar, se necessário, o apoio técnico especializado de terceiros, pessoas físicas ou jurídicas independentemente de prévia notificação ao USUÁRIO, desde que não haja custos posteriores ao mesmo.

12.5       Caso o USUÁRIO venha a desenvolver um novo módulo ou produto que caracterize cópia, de todo ou em parte, quer seja do dicionário de dados, quer seja do programa, será considerado como parte do SOFTWARE fornecido pelo LICENCIANTE, ficando, portanto, sua propriedade incorporada pelo LICENCIANTE e seu uso condicionado a estas cláusulas contratuais.

12.6       Este EULA obriga as partes e seus sucessores e somente o USUÁRIO possui licença não exclusiva para a utilização do SOFTWARE.

12.7       Se qualquer disposição deste EULA for considerada nula, anulável, inválida ou inoperante, nenhuma outra disposição deste EULA será afetada como consequência disso e, portanto, as disposições restantes deste EULA permanecerão em vigor e produzindo efeito como se tal disposição nula, anulável, inválida ou inoperante não estivesse contida neste EULA.

12.8       O USUÁRIO não poderá prestar serviços conflitantes aos prestados pelo LICENCIANTE sem sua autorização prévia e expressa;

12.9       O USUÁRIO concorda que o LICENCIANTE possa utilizar a marca e o nome do USUÁRIO para fins comerciais, podendo, inclusive, divulgar mensagens enviadas de forma escrita ou oral, por telefone, para uso em sites, jornais, revistas, redes sociais e outras campanhas, enquanto vigorar o presente EULA.

12.10     O LICENCIANTE possui o direito de ceder licenças de uso do SOFTWARE a tantos USUÁRIOS quantos entender conveniente.

  1. DO FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

14.1       Este contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil;

14.2       Fica eleito o foro da Comarca de Brasília – DF, para dirimir qualquer dúvida na aplicação deste contrato (EULA), com expressa renúncia de qualquer outro que venha a existir por mais privilegiado que seja.

 

*Microsoft, Windows, Microsoft Office, Excel, Excel 2010, são marcas registradas da Microsoft Corporation.©™®